Sobre estes termos e condições de uso

Estes Termos e Condições de Uso TERMOS contêm as principais orientações para que você possa aproveitar ao máximo nosso serviço de forma segura e eficiente. Ao aceitar estes TERMOS, você declara que concorda com todas as diretrizes aqui descritas. Lembre-se também de que outros documentos importantes da RPS CHECK, como o Aviso de Privacidade, além de eventuais condições específicas que você pode aceitar ao utilizar a Plataforma, fazem parte desses TERMOS e são igualmente essenciais para uma utilização plena e segura do nosso serviço.

"RPS CHECK": ferramenta para avaliação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho que se apoia na metodologia de Escala de Likert por meio de ferramentas da Ergonomia Cognitiva e Organizacional, validadas cientificamente.

O CLIENTE deve ser o responsável da empresa que irá analisar os dados do relatório da ferramenta.

Cláusula primeira - do objeto e definições

1. O presente Termo tem por objeto a cessão de uso de um software, de titularidade exclusiva da RPS CHECK, disponibilizado ao CLIENTE para acesso remoto e online, conforme normas e condições detalhadas a seguir.
2. Incluem-se no objeto do presente ajuste adaptações corretivas do software, suporte técnico relativo à sua utilização, e não está incluso o suporte online em relação à metodologia aplicada.
3. Nos termos e disposições aqui estabelecidos, o RPS CHECK compromete-se a prestar ao CLIENTE os serviços disponíveis por intermédio do software, conforme especificado no site e aceita pelo CLIENTE, a qual integra o presente Termo de Uso.
4. Entende-se por software toda e qualquer aplicação computacional ou sistema de processamento de dados que se destine a um fim específico. O RPS CHECK, especificamente, trata-se de um software de análise baseada em métodos estatísticos, como correlações, variância e clusters para análise dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho; não se configurando, sob hipótese alguma, como teste psicológico, software de análise psicológica, tampouco deve ser utilizado para fins médicos ou terapêuticos. A RPS CHECK exclui-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente de uso inapropriado, inclusive para discriminação.
5. Segurança e Responsabilidade: ao se cadastrar, você se responsabiliza pelas informações e dados manualmente informados, sendo que no caso da inserção de dados de uma pessoa jurídica, declara ter os poderes para a realização de tal cadastro, se responsabilizando pessoalmente por essa declaração.

Após a confirmação do pagamento, enviaremos os dados de acesso para o e-mail cadastrado. Não se esqueça de trocar sua senha! Essa prática simples ajuda a manter sua conta protegida.

6. Uso pessoal e exclusivo: O acesso aos nossos serviços é individual e intransferível. É proibido compartilhar, vender ou de qualquer outra forma disponibilizar seu acesso a terceiros. A RPS CHECK se reserva ao direito de cancelar o acesso do usuário de forma imediata, sem reembolso, e/ou aplicar uma multa, conforme a gravidade da violação desta cláusula.
7. Aceite dos Termos: Ao se cadastrar e usar a Plataforma, você confirma que está de acordo com nossos Termos e Condições de Uso, Aviso de Privacidade e demais regras que garantem uma experiência segura e completa da RPS CHECK.

Cláusula segunda - das obrigações da RPS Check

1. Compromete-se a RPS CHECK a manter a disponibilidade dos serviços contratados em conformidade com um SLA (Service Level Agreement) de 95% (noventa e cinco por cento), até o término deste instrumento. Tal SLA compreende que o software deverá estar operacional e acessível por, no mínimo, 95% do total de horas mensais. Na hipótese de indisponibilidade inferior ao percentual estipulado, a RPS CHECK procederá com compensação ao CLIENTE, mediante períodos equivalentes de serviço sem custo adicional, caso comprovada a ocorrência.
2. Correção de falhas eventuais, identificadas pelo CLIENTE e verificadas como inerentes ao software, deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do reporte através do e-mail contato@rpscheck.com.br. Para efeitos de atendimento, considera-se:
   • Indisponibilidade total do software: 24 horas;
   • Indisponibilidade de determinado recurso: 4 dias úteis;
   • Problema contornável: 7 dias úteis;
   • Problemas de menor impacto: 10 dias úteis.
3. A RPS CHECK deverá instruir seus colaboradores quanto à confidencialidade das informações recebidas do CLIENTE, restringindo seu conhecimento e acesso apenas aos funcionários imprescindíveis à execução dos serviços.

Cláusula terceira - das obrigações do cliente

1. O CLIENTE deverá restringir o uso do software, desenvolvido pela RPS CHECK, estritamente à empresa contratante, sendo responsável pela segurança das informações de acesso, as quais incluem usuário e senha fornecidos.
2. O acesso ao software é limitado a sócios, diretores, gerentes e funcionários diretamente vinculados ao CLIENTE; qualquer cessão de acesso a terceiros constituirá violação de direitos autorais. Excepciona-se o acesso remoto de trabalhadores, restrito ao preenchimento de avaliações, vedada a visualização de resultados.
3. É terminantemente vedada a modificação, cópia, distribuição ou qualquer forma de disponibilização do software ou das informações nele geradas a terceiros, configurando tais ações em infração a direitos autorais.
4. O CLIENTE se obriga a manter confidenciais as informações, documentos e quaisquer materiais a que tiver acesso, permitindo sua divulgação somente a funcionários indispensáveis à execução dos serviços.
5. O CLIENTE deve realizar os pagamentos pontualmente, sob pena de suspensão do uso do software e do suporte técnico.
6. Ao CLIENTE é vedado:
1. utilizar o software para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes termos, condições, avisos ou em desacordo com a legislação brasileira e os Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário;
2. usar o software de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Servidor ou interferir no seu uso ou aplicação por terceiros;
3. tentar obter acesso não autorizado a qualquer conta, rede ou software de computador associado à RPS CHECK;
4. obter ou tentar obter qualquer material ou informação, por qualquer meio não disponibilizado ou não fornecido, intencionalmente, através da RPS CHECK.

Cláusula quarta - dos direitos

1. O software RPS CHECK, bem como as demais aplicações mencionadas, é propriedade da ERGONOMIA 360, que concede ao CLIENTE o direito de uso durante todo o período de vigência deste Termo.
2. Os dados pessoais inseridos no software pertencerão aos titulares dos dados, cabendo ao CLIENTE o controle e à RPS CHECK o processamento. Dados gerados são de propriedade compartilhada entre RPS CHECK e CLIENTE.
3. Decisões tomadas pelo CLIENTE com base nos dados do software são de sua responsabilidade exclusiva.
4. As atualizações e ajustes no software são de propriedade da RPS CHECK.
5. É proibida a modificação ou exclusão de designações legais, autoria ou propriedade do software.
6. A RPS CHECK tem o direito de aprimorar o software conforme sua discricionariedade.
7. Ressalva-se à RPS CHECK o direito de utilizar o nome do CLIENTE para fins de marketing, salvo objeção expressa do CLIENTE.

Cláusula quinta - dos preços e reajuste

1. O CLIENTE remunerará a RPS CHECK conforme planos acordados, utilizando cartão de crédito ou boleto conforme Termo de Aceite.
2. Impostos atuais estão incluídos; novos impostos serão discutidos.
3. Pagamentos atrasados serão acrescidos de juros, correção e multa.

Cláusula sexta - da rescisão

Em caso de não cumprimento por uma das partes dos compromissos estabelecidos no presente instrumento, a outra parte poderá considerar rescindido, de pleno direito, este Termo de Uso e Responsabilidade a qualquer momento e sem multa rescisória, enviando comunicado por escrito e detalhado do ocorrido pelo e-mail contato@rpscheck.com.br

Cláusula sétima - responsabilidades

Condutas Proibidas: Não será aceita nenhuma conduta que possa prejudicar, ofender ou causar danos morais à RPS CHECK ou outros usuários, tais como, mas não limitadas a:

• Acesso indevido a contas de terceiros;
• Criação de conteúdos imorais, antiéticos, imorais e outros relacionados;
• Uso da Plataforma para práticas ilegais ou contrárias aos TERMOS;
• Emprego de recursos não autorizados para obter, fornecer ou extrair informações.

Qualquer uso inadequado da Plataforma poderá ensejar a suspensão ou bloqueio definitivo do usuário, a depender da gravidade da interação.

Responsabilidade por Danos: O manuseio da Plataforma é de sua inteira responsabilidade, sendo que você é o único responsável pela forma como a utiliza, se responsabilizando diretamente pelas suas ações em nosso ecossistema. Caso cause danos, multas ou penalidades à RPS CHECK por uso inadequado ou fornecimento de informações falsas, você estará sujeito a indenizar a RPS CHECK quanto a todos os danos que venhamos a sofrer por sua culpa.

Possibilidade de Bloqueio da Conta de Acesso: Se você descumprir este documento, as orientações da RPS CHECK, ou as leis aplicáveis, ou se houver qualquer comportamento inadequado ou suspeita de fraude, você poderá ter seu acesso à Plataforma bloqueado, limitado ou suspenso, sem aviso prévio. Nessas hipóteses, a RPS CHECK, tomará as demais medidas necessárias, caso isso seja preciso.

Cláusula oitava - confidencialidade e proteção de dados

1. As partes comprometem-se a manter o sigilo de informações, não as utilizando de modo incompatível com a sua finalidade.
2. Ambas as partes deverão cumprir a legislação de proteção de dados, incluindo a LGPD.
3. A coleta de dados é essencial para a operação da plataforma.
4. Colaboradores serão instruídos sobre proteção e confidencialidade dos dados.
5. CLIENTE confirmará a ciência dos colaboradores quanto à utilização de seus dados.
6. Titulares de dados podem solicitar alterações ou exclusões de seus dados.
7. RPS CHECK poderá usar dados anonimizados para pesquisas.
8. RPS CHECK atua como operadora de dados de colaboradores do CLIENTE.
9. CLIENTE é controlador dos dados de seus colaboradores no software.
10. Violações à proteção de dados implicam no direito de regresso pela parte prejudicada.
11. RPS CHECK adotará medidas de segurança para proteger os dados.

Cláusula nona - das condições especiais e definições complementares

1. A eventual omissão ou liberalidade de qualquer das partes em exigir o cumprimento dos termos e condições deste Termo de Uso e Responsabilidade ou em exercer uma prerrogativa dele decorrente não constituirá renúncia, nem afetará o direito da parte de exercê-lo a qualquer tempo.
2. Este Termo de Uso e Responsabilidade é considerado aceito pelo CLIENTE e passa a vigorar após o preenchimento do Termo de Aceite e confirmado pelo primeiro pagamento efetuado pelo CLIENTE à RPS CHECK.
3. Este Termo de Uso e Responsabilidade é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre a RPS CHECK e os empregados, dirigentes ou prepostos do CLIENTE e vice e versa, correndo por conta exclusiva de quem der causa, todas as despesas com o respectivo pessoal, incluindo os respectivos salários, encargos trabalhistas, previdenciários e quaisquer outras parcelas de qualquer natureza porventura relacionadas ao referido vínculo.
4. Caso Fortuito ou Força Maior: Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento ou atraso no cumprimento de obrigações devido a casos fortuitos ou força maior, enquanto suas consequências perdurarem.
5. Renúncia e Invalidade: Se nós não exigiremos o cumprimento de uma determinação, essa mera liberalidade pontual não será considerada renúncia ou alteração dessa condição. Caso alguma condição seja considerada inválida, não afetará as demais disposições acordadas entre nós e você.

Cláusula décima - do foro

As Partes elegem o Foro da Comarca de Maringá - PR para a solução de quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Uso e Responsabilidade.

Cláusula décima primeira - da assinatura eletrônica

O presente instrumento poderá ser assinado eletronicamente através da plataforma "ClickSign", atualmente no endereço https://www.clicksign.com/, com fundamento no artigo 10, parágrafo 2º da MP 2200-2/2001, e do artigo 6º do Decreto 10.278/2020, sendo as assinaturas consideradas válidas, vinculantes e executáveis, desde que firmadas pelos representantes legais das partes.

Ou

Aceite a esses Termos de Condições: O aceite a esses termos e condições é registrado de forma eletrônica, a partir do seu cadastro ou aceite da nova versão disponibilizada, sendo registrada por meio da RPS CHECK conforme as suas credenciais pessoais de acesso à Plataforma e IP (Internet Protocol, em português, “protocolo de rede”), garantindo validade e segurança jurídica.